Dia 31 terá audiência sobre Lei Paulo Gustavo no Procópio
Desde que o repasse de verba pela Lei Paulo Gustavo foi anunciado, municípios vêm se movimentando para traçar estratégias para o recebimento do recurso que, além de inovar e abrir portas de oportunidade de emprego na área da cultura, no audiovisual e outras linguagens artísticas, também poderá ser usado para dar continuidade em projetos que ficaram parados por falta de recursos.
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Seguindo os critérios estabelecidos pela lei, a distribuição dos recursos observa os seguintes critérios: população, critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há, ainda, uma repartição de categorias: cerca de R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações de audiovisual e aproximadamente R$ 1 bilhão em projetos nas demais linguagens artísticas.
Deste montante, o município de Guarujá está habilitado para receber cerca de R$ 2.5 milhões, sendo 70% para o setor áudio visual e o restante para outras linguagens. Segundo o representante da Secretaria Municipal de Cultura na audiência, Gustavo Guilherme de Souza, a intenção é traçar metas junto aos segmentos para que todo o recurso seja usado. “Temos que fazer um plano de ação para usar todo o recurso disponível, sem que tenhamos que devolver por conta de falta de projeto”, afirmou.
O primeiro encontro para tratar sobre o assunto, aconteceu na última quarta-feira (24), nas dependências do Colégio Dirce Valério, através de audiência realizada pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Guarujá, sociedade civil organizada, com a presença de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo local.
Na ocasião, representantes de diversos segmentos artísticos, em especial do áudio visual, iniciaram as tratativas para execução do primeiro passo para acessar a quantia: a inclusão do plano de ação municipal na plataforma TransfereGov.
Para que toda a sociedade e trabalhadores da área da cultura tenham ciência sobre os aspectos da Lei Paulo Gustavo, e possam expressar suas ideias e anseios para o desenvolvimento da Cultura no município, foi marcada para o próximo dia 31, audiência pública no Teatro Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350), a partir das 19 horas.
“O aporte que está chegando com a lei é muito importante para Guarujá e todo o trabalhador e trabalhadora tem direito a essa verba. Por isso é muito importante a participação de todos nas reuniões que começam a partir do dia 31, com a primeira escuta da Lei Paulo Gustavo”, convida a todos o presidente do conselho, Marcelo Wallez.
O vereador Edilson Dias (PT), também esteve presente na reunião e falou sobre a importância do repasse. “Eu vim para entender melhor a problemática do setor, as burocracias que devem ser desenvolvidas e como a Câmara pode ajudar a destravar certos gargalos que nós sabemos que existem em nosso município”, comentou Edilson.
