Abril começa com combate à desinformação sobre o Autismo; SP vai ter laudo permanente
Foi derrubado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nessa quarta-feira (29), o veto do governador Tarcísio de Freitas ao projeto de lei que prevê a emissão de laudo permanente para autistas.
Pela decisão, que aconteceu por unanimidade, em sessão extraordinária, não será mais necessária a renovação, a cada seis meses, do laudo médico para o autismo, já que o diagnóstico não se altera.
O autor do projeto, deputado Paulo Corrêa Jr., (PSD), salienta que a lei vai garantir mais conforto e facilidade à comunidade autista. E a deputada Andreia Werner (PSB), mãe de um adolescente autista, lembrou que 2 de abril é o Dia Internacional de Conscientização do Autismo.
Saiba a situação no Brasil
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, estima-se que dentre 200 milhões de habitantes brasileiros, cerca de 2 milhões são autistas, o que significa que 1% da população estaria no espectro. Mas, essas informações estão desatualizadas.
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Para comprovar esse número, e entender qual é a prevalência do autismo no Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), colocou – pela primeira vez – o autismo no radar das estatísticas, com o objetivo de mapear quantas pessoas vivem com o transtorno autista e quantas podem ter, mas ainda não receberam o diagnóstico.
Esse dado foi incluído após a sanção da Lei 13.861/19, que obriga o IBGE a inserir perguntas sobre o autismo no Censo de 2020. Esses dados deveriam ter sido mapeados em 2020, mas foram adiados para 2022 por conta da pandemia do COVID-19.
Vale lembrar que, a princípio, a OMS classificou o transtorno como doença em 1993. Hoje, sabemos que o autismo não é uma doença, por isso não tem cura. somente em 2013, o TEA passou a constar na nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, a CID (ICD na sigla em inglês para International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems).
O documento se alinha à alteração feita em 2013 na nova versão do DSM-5 (Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais), da Associação Americana de Psiquiatria. Nele, todos os diagnósticos de autismo estão dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo informações do Ministério da Saúde, na maioria dos casos, o TEA se manifesta nos primeiros cinco anos de vida, de diversas formas, como depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. E destaca que o nível intelectual varia muito de um caso para outro, indo desde a deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas.
