Prorrogadas inscrições no Promicult
A data-limite para as inscrições de projetos culturais no Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult) foi prorrogada. Artistas que pretendem inscrever seus projetos para financiamento têm agora até o próximo dia 19.
Apoio para Inscrições: Plantão e Manual
Para auxiliar neste processo a Secretaria de Cultura (Secult) criou um plantão tira-dúvidas. O interessado deve agendar um horário pelo WhatsApp (13) 99167-5498 para comparecer pessoalmente na Secult. O plantão funciona de segunda a sexta-feira, sempre no período da tarde.
A Secult também lançou um manual explicativo para facilitar a vida de artistas, produtores e instituições culturais da Cidade. O “Manual do Promicult – Guarujá 2025” é um guia prático e completo para quem deseja inscrever projetos no programa.
Este material é essencial para desmistificar a captação de recursos e orientar a comunidade cultural. A Prefeitura o elaborou para reunir, em um só lugar, tudo o que é preciso saber para participar da próxima edição do programa. O manual já está disponível no link: https://www.guaruja.sp.gov.br/plataforma/wp-content/uploads/2025/09/MANUAL-PROMICULT.pdf
O secretário municipal de Cultura, Marcelo Wallez, destaca que o Promicult se estabelece como a primeira política pública permanente para o movimento cultural de Guarujá. “Ele reforça o compromisso dessa gestão em dar todo o apoio, visibilidade e ferramentas para que artistas e trabalhadores da cultura tenham acesso às verbas para o fortalecimento do seu fazer”, ressalta.
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Como o Promicult Funciona
O Promicult de Guarujá permite que pessoas físicas e jurídicas patrocinem projetos culturais. Em troca, elas obtêm abatimentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O programa cria um mecanismo permanente para fomentar a cultura local.
Pessoas físicas podem destinar até 0,2% do IPTU anual a projetos culturais aprovados. Já as pessoas jurídicas podem direcionar até 1% da receita de ISS.
O benefício fiscal, contudo, é limitado a 40% do imposto devido. Em contrapartida, os projetos culturais beneficiados recebem o Certificado de Incentivo Específico (CIFAC), que pode cobrir até 100% do valor do projeto e vale por até dois anos. Uma medida importante é a destinação obrigatória de 10% de todo o valor captado ao Fundo Municipal de Cultura, o que visa fortalecer políticas culturais de longo prazo na cidade.
O programa é abrangente e contempla diversas linguagens artísticas e culturais, incluindo música, teatro, dança, literatura, audiovisual, culturas populares e patrimônio imaterial. Ele impulsiona a economia criativa de Guarujá e representa um marco na institucionalização do fomento cultural. Além disso, mobiliza recursos privados de forma transparente e estruturada em benefício da arte e da cultura local.
A Prefeitura de Guarujá lançou o Promicult e o detalhou na Portaria Nº001/2025-SECULT. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 22 de agosto. A regulamentação detalha todo o processo, desde a apresentação e análise dos projetos até a emissão do certificado, acompanhamento e prestação de contas.
Obtenha outras informações acessando o link: www.guaruja.sp.gov.br/promicult.
