PREFEITURA COLETA PROPOSTAS DA POPULAÇÃO PARA MELHORIAS

Plano Diretor

A Prefeitura de Guarujá está coletando sugestões da população, o que pode ser feito pela internet ou presencialmente até o dia 10 de setembro. Objetivo é diagnosticar as demandas e as necessidades do Município

Os munícipes de Guarujá têm até o dia 10 de setembro para encaminhar suas propostas para a revisão do Plano Diretor Municipal ao Executivo. A coleta de propostas começou em 10 de agosto pelo link www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021 e também pode ser feita presencialmente, direto na Secretaria de Planejamento (Seplan), que fica no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho (Av. Santos Dumont – 800). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Para deixar sua contribuição de forma presencial ou virtual, o cidadão precisa, primeiro, preencher um formulário com dados pessoais. O canal digital foi criado para dar transparência às ações da Prefeitura durante a revisão desse instrumento urbanístico.

No formato virtual, além de receber o formulário, o portal municipal disponibiliza um material produzido pela Seplan, explicando com detalhes cada etapa do processo. Também é possível acessar ao cronograma das ações, publicações oficiais e material de divulgação.

A revisão do Plano Diretor é obrigatória a cada 10 anos, segundo o Estatuto da Cidade. Em Guarujá, a última vez que isso aconteceu foi em 2013.

Etapas da revisão

A Revisão do Plano Diretor será realizada em três etapas. A primeira, que já está em andamento, é a de diagnóstico. Nesta fase, a Prefeitura coletará e analisará diferentes dados para identificar as demandas e as necessidades da Cidade.

A segunda será após a efetivação do diagnóstico. Com isso, serão dadas as diretrizes para as propostas que serão debatidas nas audiências públicas.

 A última fase acontece após a participação de todos no processo de construção do plano, quando a minuta de lei será elaborada e enviada à Câmara de Vereadores para aprovação.

O que é

O Plano Diretor Municipal é um marco legal que dispõe sobre o desenvolvimento da Cidade e tem o propósito de diagnosticar as demandas e as necessidades do Município para a construção de uma cidade mais inclusiva, sustentável e democrática.

Cronograma de ações

Agosto – abertura dos trabalhos, início do diagnóstico técnico e coleta de propostas.

Setembro – reuniões setoriais com a sociedade civil, fechamento do diagnóstico e início do prognóstico.

Outubro – estudos técnicos complementares, fechamento do prognóstico e calendário de audiências públicas.

Novembro – realização de audiências públicas (on-line), revisões necessárias, fechamento da minuta de lei.

Dezembro – votação do projeto de lei na Câmara Municipal.